Adultos e crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito a benefícios previdenciários e assistenciais do INSS, desde que...
A formalização como microempreendedor individual (MEI) dá ao empreendedor direitos típicos do trabalhador com carteira assinada. Mediante amparo trabalhista, o MEI tem direito a benefícios como...
Já comentamos, por aqui, acerca dos inúmeros benefícios trazidos pela formalização do trabalhador como microempreendedor individual (MEI). Entre eles estão os direitos trabalhistas, além do reconhecimento...
Crise econômica, escassez de vendas, são vários os fatores que podem levar o microempreendedor individual a não pagar suas contas em dia. E, aí, acaba se...
O Programa de Integração Social, ou PIS, é uma contribuição tributária de caráter social cujo objetivo é financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na...
Mais uma facilidade desenvolvida para os microempreendedores individuais (MEI). A Receita Federal lançou, recentemente, o aplicativo APP MEI. A ferramenta busca permitir a emissão de boletos...
Como todo contribuinte, o microempreendedor individual (MEI) tem direito à restituição do imposto de renda. No caso do MEI, que presta a Declaração Anual do Simples...
Sim, o microempreendedor individual (MEI) pode contratar empregados. Mas, é importante que ele fique atento a algumas limitações. Elas dizem respeito ao número de funcionários e...
O prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) expira, anualmente, no dia 31 de maio. Por meio dela, os empreendedores devem...
O MEI, antes de mais nada, também é uma pessoa física. Por isso, conforme sua renda e bens pessoais, deve declarar seu Imposto de Renda da...
O Microempreendedor Individual (MEI) é um tipo de empresa que formaliza quem trabalha por conta própria. Criado em 2008, dá amparo para o trabalhador individual, dando-lhe,...
