Senado discute jornada menor sem corte de salário

Em audiência pública realizada dia 5 pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, representantes sindicais, autoridades do Judiciário e membros do Executivo defenderam a redução da jornada de trabalho sem diminuição de salários. O debate faz parte do ciclo de discussões sobre o Novo Estatuto do Trabalho, baseado na Sugestão Legislativa 12/2018, e foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH.

Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que propõe jornada semanal de 36 horas, Paim classificou o modelo atual — seis dias de trabalho e um de descanso — como “escravocrata”. “Menos horas significam mais tempo para a vida pessoal, menos doenças e acidentes de trabalho”, afirmou.

Coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), Luiz de Souza Arraes também defendeu a proposta. “Esse é o tema do momento. A redução traz dignidade, mais qualidade de vida e benefícios ao país inteiro”, disse.

Senado

A perspectiva de gênero foi abordada por Sonia Zerino, da Confederação das Mulheres do Brasil, que destacou o impacto positivo da medida para as mulheres. “Elas enfrentam jornadas duplas ou triplas por ainda serem as principais responsáveis pelos cuidados domésticos. A redução é essencial”, afirmou.

A juíza Luciana Paula Conforti, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), lembrou que a proposta já vem sendo testada em outros países, com efeitos positivos. “Além de melhorar a satisfação dos trabalhadores, há potencial para gerar mais empregos e estimular a economia”, afirmou.

Cirlene Luiza Zimmermann, procuradora do Ministério Público do Trabalho, alertou para a pejotização como um entrave à efetividade da proposta. “Não adianta reduzir a jornada se o trabalhador continuar sendo contratado como PJ e submetido a uma carga de trabalho ilimitada. Isso é fraude”, criticou.

Ministério

Representando o Ministério do Trabalho, Shakti Prates Borela defendeu que a redução da jornada venha acompanhada do direito à desconexão. “A vida moderna prolonga a jornada de forma informal, seja pelos deslocamentos, seja pela constante conexão digital com o trabalho”, apontou.

Ana Virgínia Moreira, diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a América Latina e o Caribe, reforçou a importância do tempo livre como um bem essencial. “Tempo não é só dinheiro. É descanso, convivência, qualificação e cidadania”, afirmou.

(Com Agência Senado).