Senador quer antecipar fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou dia 7 a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022) que põe fim à reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito. O adiamento ocorreu após pedido de vista coletivo, e a matéria deve ser retomada na próxima semana.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um novo parecer reduzindo o período de transição. A nova versão antecipa para 2030 a aplicação do fim da reeleição para os cargos de presidente e governador — no texto anterior, essa mudança só entraria em vigor em 2034.

A alteração foi feita após críticas de senadores na última sessão da CCJ, que consideraram o prazo de transição excessivamente longo.

Reeleição para presidente

Além de extinguir a reeleição, a PEC também propõe mudanças na duração dos mandatos: chefes do Executivo, deputados e vereadores passariam a ter mandatos de cinco anos, enquanto os senadores teriam mandato de dez anos. Outro ponto é a unificação das eleições em 2034, para que todos os cargos eletivos sejam escolhidos em um único pleito. Atualmente, os brasileiros vão às urnas a cada dois anos.

Ao defender o fim da reeleição, Marcelo Castro argumentou que o modelo atual gera desequilíbrio nas disputas. “Na eleição passada, 83% dos prefeitos que disputaram a reeleição no Brasil conseguiram se reeleger. Isso mostra que não há uma paridade de armas quando se concorre com quem está no poder”, disse o senador. Ele também lembrou que o Brasil só passou a permitir reeleição após uma mudança constitucional em 1997, que beneficiou o então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Apesar do apoio à extinção da reeleição, a proposta de aumentar os mandatos de senadores para dez anos enfrenta resistência. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) criticou esse ponto e sugeriu manter os atuais prazos: quatro anos para deputados e oito para senadores. “Já é um tempo muito longo. Não há país que tenha uma década de mandato para senador”, afirmou. Ela também questionou o aumento para cinco anos no caso dos deputados, destacando o modelo americano, em que os mandatos têm duração de dois anos.

Período maior

Para o Executivo, no entanto, Eliziane defendeu um período maior: “Nenhum governo consegue fazer uma obra estruturante em quatro anos, ou mesmo em cinco anos”.

Pelo novo parecer de Castro, a reeleição ainda seria permitida nas eleições de 2026. Já os prefeitos eleitos em 2028 teriam um mandato de seis anos, sem possibilidade de reeleição, o que permitiria unificar as eleições em 2034. Para presidentes e governadores, as eleições de 2030 seriam as primeiras sem direito à reeleição.

(Com Agência Brasil).