Muitos casos ficam à critério do perito
Objetivo do projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados é fazer com que seja "menos burocrático e custoso" tirar a carteira de motorista.
Documentos vencidos em 2020 continuarão válidos até o último dia do mês correspondente em 2021. Por outro lado, novas regras de trânsito entram em vigor em...
Para receber o desconto na multa, o proprietário do veículo deve estar cadastrado no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e não apresentar defesa prévia ou recurso.
Entre as novidades para este ano, estão a isenção do DPVAT e a retomada de procedimentos para a renovação da CNH, suspensos durante a pandemia.
SNE calcula mais de R$ 100 milhões de desconto nas multas de trânsito em todo Brasil.
Texto-base traz alterações no Código de Trânsito. Entre eles, CNH com validade de até 10 anos e ampliação no número de pontos para suspensão do direito...